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Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao utilizar a plataforma Seu Catálogo Digital, você concorda em cumprir e se submeter aos termos e condições descritos abaixo. Estes Termos de Uso constituem um contrato vinculativo entre você e a Master Tecnologia e Soluções LTDA, a empresa que disponibiliza o serviço Seu Catálogo Digital.

2. Cadastro e Uso da Plataforma

• Responsabilidade do Usuário: Ao se cadastrar na plataforma, você declara que todas as informações fornecidas são verdadeiras, precisas e atualizadas. Você é o único responsável por manter a segurança de sua conta e senha.
• Produtos Cadastrados: O usuário é integralmente responsável por todos os produtos cadastrados e vendidos através da plataforma. É proibido o cadastro e a venda de produtos ilegais, contrabandeados, falsificados ou que violem os direitos de terceiros. A Master Tecnologia e Soluções LTDA não se responsabiliza por quaisquer produtos cadastrados na plataforma, sendo o usuário o único responsável por garantir que seus produtos estejam em conformidade com a legislação vigente.

3. Pagamentos, Cancelamentos e Transações

• Responsabilidade sobre Pagamentos: A Master Tecnologia e Soluções LTDA não se responsabiliza por pagamentos realizados pelos clientes do usuário, nem por qualquer tipo de fraude, golpe ou má fé praticada por qualquer das partes envolvidas nas transações realizadas através da plataforma Seu Catálogo Digital.
• Segurança nas Transações: É responsabilidade exclusiva do usuário garantir que todas as transações realizadas sejam seguras e conformes com as normas aplicáveis. A Master Tecnologia e Soluções LTDA não oferece garantias sobre a segurança de transações financeiras e não será responsável por prejuízos decorrentes de fraudes ou outros incidentes.
• Cancelamento e Reembolso: O cliente tem o direito de cancelar o uso da plataforma no prazo de 7 (sete) dias corridos a partir da data de pagamento inicial, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor. Caso o cancelamento seja solicitado dentro desse prazo, o valor pago será reembolsado integralmente. Após esse período de 7 dias, qualquer cancelamento solicitado pelo cliente não resultará em reembolso de valores pagos, e a Master Tecnologia e Soluções LTDA não terá qualquer obrigação de ressarcimento.

4. Uso Indevido e Penalidades

• Conduta Proibida: Qualquer uso da plataforma que viole a lei, os direitos de terceiros ou as políticas internas da plataforma é estritamente proibido. Isso inclui, mas não se limita a, o uso da plataforma para o cadastro de produtos ilegais ou a realização de transações fraudulentas.
• Suspensão ou Encerramento de Conta: A Master Tecnologia e Soluções LTDA reserva-se o direito de suspender ou encerrar a conta do usuário em caso de violação destes Termos de Uso ou de suspeita de atividade ilegal ou prejudicial.

5. Limitação de Responsabilidade

• Isenção de Responsabilidade: A Master Tecnologia e Soluções LTDA não se responsabiliza por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos decorrentes do uso ou da incapacidade de uso da plataforma Seu Catálogo Digital, incluindo, mas não se limitando a, perdas de lucro, interrupção de negócios, perda de informações comerciais ou outras perdas pecuniárias.
• Indenização: O usuário concorda em indenizar e isentar a Master Tecnologia e Soluções LTDA de todas e quaisquer reivindicações, responsabilidades, danos e/ou custos decorrentes do uso da plataforma, incluindo, sem limitação, a violação destes Termos de Uso, a violação de direitos de terceiros, ou a violação de quaisquer leis ou regulamentos.

6. Alterações nos Termos de Uso

A Master Tecnologia e Soluções LTDA reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, sem aviso prévio. As alterações serão publicadas no site e entrarão em vigor imediatamente após a sua publicação. O uso continuado da plataforma após a publicação das alterações será considerado como aceitação dos novos termos.

7. Contato

Em caso de dúvidas ou questões relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato conosco:
Master Tecnologia e Soluções LTDA

CNPJ: 180212420001-27

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